ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 09-12-2009.
Aos nove dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dez horas, foi
realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro,
Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha
Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Dr. Thiago Duarte, João Antonio Dib, Marcello Chiodo, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos, Reginaldo Pujol e Waldir Canal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Bernardino Vendruscolo,
Toni Proença e Ervino Besson. A seguir, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foram apreciados o Projeto
de Lei do Executivo nº 034/09 e as Emendas apostas, após serem discutidos pela
vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador Mauro Pinheiro. Foram votadas destacadamente
e aprovadas as Emendas nos 01, 03 e 04, apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 034/09. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 06,
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/09, por dez votos SIM, onze votos
NÃO e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião
Melo, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Maria
Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Toni
Proença, votado Não os vereadores Beto Moesch, Elias Vidal, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz
Braz, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein e optado pela
Abstenção os vereadores Sebastião Melo e Waldir Canal. Foi votada
destacadamente e aprovada a Emenda nº 09, aposta ao Projeto de Lei do Executivo
nº 034/09, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Aldacir José
Oliboni, Luiz Braz, Reginaldo Pujol e Airto Ferronato. Na ocasião, o senhor
Presidente registrou a presença, neste Plenário, do senhor Pedro Américo Leal,
ex-vereador deste Legislativo. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda
nº 11, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/09. Foi votada
destacadamente a Emenda nº 19, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/09,
a qual obteve onze votos SIM, quinze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser
encaminhada à votação pela vereadora Sofia Cavedon, em votação nominal
solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os vereadores Airto
Ferronato, Aldacir José Oliboni,
Beto Moesch, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro
Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra, votado Não os
vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Thiago
Duarte, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João
Pancinha, Luciano Marcantônio, Marcello
Chiodo, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta e Valter
Nagelstein e optado pela Abstenção o vereador Sebastião Melo, votação essa
posteriormente anulada pelo senhor Presidente. A seguir, o vereador Valter
Nagelstein formulou Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos
da presente Sessão, tendo-se manifestado a respeito a vereadora Maria Celeste.
Às onze horas e dezesseis minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às onze horas e vinte e oito minutos, constatada a
existência de quórum. Após, a vereadora Maria Celeste formulou Requerimento
verbal, solicitando fosse anulada a votação da Emenda nº 19, aposta ao Projeto
de Lei do Executivo nº 034/09, tendo-se manifestado a respeito o vereador
Valter Nagelstein. Na oportunidade, conforme deliberado pelo Colégio de
Lideres, o senhor Presidente declarou anulada a votação da Emenda nº 19, aposta
ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/09. Foram votadas destacadamente e
aprovadas as Emendas nos 19 e 22, apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 034/09. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria da
vereadora Maria Celeste, deferido pelo senhor Presidente, solicitando a
retirada do destaque para votação das Emendas nos 24, 36 e 37,
apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/09, tendo-se manifestado a
respeito o vereador Valter Nagelstein. Foram votadas destacadamente e rejeitadas
as Emendas nos 27 e 28, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº
034/09. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 29, aposta ao Projeto
de Lei do Executivo nº 034/09. Na oportunidade, em face de manifestações do
vereador Valter Nagelstein e da vereadora Maria Celeste, o senhor Presidente
informou que, conforme deliberado pelo Colégio de Líderes, seriam realizados
ajustes nos valores constantes na Redação Final da Emenda nº 29, aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 034/09. Ainda, o senhor Presidente informou ter
recebido Requerimento de autoria do vereador Airto Ferronato, subscrito nos
termos do inciso VI do artigo 120 do Regimento, solicitando destaque na votação
de Emenda aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/09, tendo-se manifestado
a respeito o vereador Airto Ferronato. Em prosseguimento, conforme deliberado
pelo Colégio de Líderes, o senhor Presidente declarou reaberto o processo de
Discussão Geral do Projeto de Lei do Executivo nº 034/09 e apregoou
Requerimento de autoria do vereador Airto Ferronato, subscrito nos termos do
inciso VI do artigo 120 do Regimento e deferido pelo senhor Presidente,
solicitando destaque para a votação da Emenda nº 15, aposta a esse Projeto.
Após, o senhor Presidente declarou encerrada a discussão e foi dada
continuidade à votação do Projeto de Lei do Executivo nº 034/09. Foi votada
destacadamente e aprovada a Emenda nº 15, aposta ao Projeto de Lei do Executivo
nº 034/09. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 40, aposta ao Projeto
de Lei do Executivo nº 034/09, tendo-se manifestado a respeito o vereador
Valter Nagelstein. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 41, aposta
ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/09, tendo-se manifestado a respeito o
vereador João Antonio Dib. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 46,
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/09. Na oportunidade, em face de
manifestações do vereador Valter Nagelstein, o senhor Presidente informou que,
conforme deliberado pelo Colégio de Líderes, seriam realizados ajustes nos
valores constantes na Redação Final da Emenda nº 46, aposta ao Projeto de Lei
do Executivo nº 034/09. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo
vereador Valter Nagelstein, solicitando alteração na ordem de apreciação de Emendas
apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/09. Foi votada destacadamente e
aprovada a Emenda nº 54, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/09. Foram
votadas destacada e conjuntamente e aprovadas as Emendas nos 56, 64
e 66, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/09. A seguir, foi apregoado
Requerimento de autoria do vereador Pedro Ruas, deferido pelo senhor
Presidente, solicitando a retirada do destaque para a votação das Emendas nos
59, 60, 61, 71 e 72, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/09. Foi
votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 73, aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 034/09. Em continuidade, o vereador Valter Nagelstein formulou
Requerimento verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão.
Às onze horas e quarenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às onze horas e quarenta e oito minutos, constatada a
existência de quórum. Após, o senhor Presidente prestou informações acerca do
processo de votação e encaminhamento de Emendas ao Projeto de Lei do Executivo
nº 034/09, tendo-se manifestado a respeito o vereador Reginaldo Pujol. Às onze
horas e quarenta e nove minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária do dia de
hoje, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Sebastião
Melo e secretariados pelos vereadores Nelcir Tessaro, João Carlos Nedel e
Haroldo de Souza, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do
artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus
integrantes.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não há quórum ainda
para entrarmos na Ordem do Dia. Neste momento, concederei a palavra aos
Vereadores para falarem tempo de Liderança. Quando houver a presença de 19
Vereadores, entraremos na Ordem do Dia.
A Verª Sofia Cavedon
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver.
Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a nossa Líder deve
estar chegando, e, enquanto os Vereadores compõem quórum, podemos fazer aqui um
debate para esquentar a nossa manhã de votação do Orçamento. Primeiro, quero
registrar que ontem a nossa janta foi muito importante no sentido de
conseguirmos, a despeito dos debates fortes e contundentes que fazemos aqui,
manter relações humanizadas e cordiais entre todos os Vereadores; esse mérito
tem o nosso Presidente, Ver. Sebastião, a quem cumprimento pela iniciativa,
pelo fechamento tão agradável do seu mandato, em termos de relações sociais,
porque, claro, as realizações políticas ainda terão fechamento.
Eu queria aqui registrar a nossa constatação da
primeira demissão após as denúncias sobre o Programa Integrado Socioambiental.
Pareceu muito pertinente, porque se havia um elemento que estava na gestão do
Prefeito, era a indicação desse Sr. Portanova, para coordenação do Pisa. Nós
trazíamos, nesta tribuna, que a Polícia Federal diz que há irregularidades, nós
queremos investigar, nós queremos uma Comissão externa funcionando, porque não
é pouco o recurso público envolvido no Programa Integrado Socioambiental; há
uma complexidade técnica que pode, sim, ter manipulações que mudam
completamente os valores do que é necessário para implementar um Projeto desse
tamanho. A cidade de Porto Alegre não pode deixar de fiscalizar e exigir muita
austeridade nesse tema; e o Sr. Portanova não tinha condições éticas e morais
de direcionar um processo desses. Nós dizíamos, aqui na tribuna, que ele estava
envolvido diretamente com Vaz Netto, no caso do Detran, e ele é
responsabilizado por intermediar orçamentos falsos para privilegiar uma empresa
na relação com o público. Ora, não era possível o senhor Portanova continuar
coordenando o Programa Integrado Socioambiental. O nosso entendimento é que a
medida do afastamento é uma medida acertada, Ver. Toni Proença, e queremos que
se continue apurando e depurando o processo público de operacionalização das
políticas públicas. Elas são caras, esse recurso será reembolsado pela cidade
de Porto Alegre, tem repercussões importantes no orçamento e no cotidiano da
Cidade, e não dá para não averiguarmos.
Nós temos, por outro lado, perguntado que fim levou
a investigação e os encaminhamentos sobre o recurso encaminhado à Sollus. Eu
estava verificando, só no orçamento de 2009, nós temos um orçamento para o
Programa Saúde da Família, os PSFs, mais de 50 milhões, e executados foram 26
milhões. Ora, se 26 milhões é apenas no ano de 2009, até agosto, com a Sollus,
se nós considerarmos dois anos, esta empresa manejou, ou recebeu,
possivelmente, mais de 100 milhões pelos serviços prestados à Prefeitura de
Porto Alegre. Nós tivemos indicações, e está sendo investigada no Ministério
Público Federal a apresentação de notas falsas de serviços não realizados que
alguém pagou na Prefeitura de Porto Alegre. Que providências a Prefeitura de
Porto Alegre está tomando? Que fim levou a sindicância realizada na SMS? Quem
está sendo responsabilizado pelo uso indevido e pelo desvio de cinco milhões de
reais, que não voltaram em serviços na Saúde de Porto Alegre? Esta é a pergunta
que não quer calar e que a Prefeitura tem que responder; não adianta dizer que
rompeu o contrato com a Sollus. Tem que apurar as responsabilidades, nós temos
que ter caminhos para recuperar esses recursos públicos; cinco milhões que a
Sollus levou. Para ter uma ideia da dimensão disso, no ano de 2009, a SMS
investiu apenas - apenas - quatro milhões, Ver. João Pancinha, enquanto cinco
milhões foram desviados pela Sollus; o investimento do ano de 2009, em Saúde,
foi de apenas quatro milhões.
Então, é muito importante que esse recurso que a
Sollus desviou seja recuperado, e, para isso, tem que haver uma postura muito
séria, muito dura, e consequência da Prefeitura de Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Eu faço um apelo às Bancadas, para que nos ajudem a
convocar os Vereadores para a Ordem do Dia.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa,
presidindo os trabalhos, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; Verª
Sofia, eu, às vezes, fico me perguntando: que resultado dão essas acusações ou
essas denúncias sem uma efetiva comprovação? E, veja, Vereadora, que eu não
estou aqui, tamanha a minha preocupação, fazendo defesa, até porque eu não sei.
Agora, V. Exa e outros Vereadores, costumeiramente, trazem a esta
tribuna denúncias, que, depois, a gente vai averiguar mais a fundo e não se
comprovam. Quer dizer, eu tenho a impressão que se eu, um dia, num momento de
descuido, de fraqueza, tomar uma decisão dessas, ou ter um procedimento desses,
não sei como é que eu vou me sentir aí na rua, olhando para os meus eleitores e
para a sociedade.
Então, sinceramente, eu lhe faço um apelo para que
traga algo de concreto aqui para que a gente possa efetivamente avaliar. Quer
queira ou não, nós temos que ter um pouquinho de responsabilidade com a
sociedade. Não podemos, aqui, usar desta tribuna sagrada para fazer denúncias
sem nenhum fundamento. Então, por favor!
Atendendo, então, a um pedido aqui do nosso Líder
de Bancada, Ver. Haroldo de Souza, do nosso companheiro Pancinha, com estes
três Vereadores, parece-me que nós estamos - e atendendo também a um pedido do
Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo -, nós estamos com a maioria da
Bancada neste momento, aqui; eu gostaria de pedir uma atenção especial aos
Vereadores do PDT, queridos Vereadores, que nós, da Bancada do PMDB, temos tido
um trabalho em conjunto maravilhoso. Vereadores do PDT, nós, Vereadores do
PMDB, não estamos assumindo nenhum compromisso para 2012, até porque ninguém
conversou conosco; essa prática de “caciques” negociarem
sem falar com os “índios”, já faz muito tempo que saiu de moda! Nós queremos
que os senhores entendam, de forma carinhosa, muito carinhosa, muito fraterna,
mas nós precisamos dar este recado: nós não estamos dando acordo para o futuro.
Até porque se esses acordos funcionassem, Ver. Ervino, Ver. Marcantônio e
demais Vereadores do PDT que aqui estão, nós até poderíamos dar um pouquinho de
credibilidade, mas a gente sabe esses acordos que não funcionam. Então, não
vamos ficar nos enganando. Com isso também não queremos dizer que isso não
poderá acontecer. Nós não estamos dizendo que isso não acontecerá! Nós estamos
dizendo que será um outro momento e, por ser um outro momento, é uma outra
conversa. Este também é um recado para aqueles do PMDB, que acham que a gente
tem que sair correndo atrás das suas decisões, sem sequer, ao menos, tentarem
nos convencer. Que isso sirva - se é que vai ajudar - como um exemplo para as
decisões futuras no sentido de que, por favor, olhem um pouquinho mais para a
“plebe” ou para os “soldados” do Partido!
Eu gostaria de
agradecer aos Vereadores do PMDB que me delegaram esta missão de fazer este
registro. É um registro que eu gostaria que os Vereadores do PDT recebessem de
forma fraterna. Dificilmente nós estaremos na oposição amanhã ou depois, mas
também não podemos aqui ficar nos enganando, porque não temos o condão de
prever o futuro. Previsão de futuro é para quem faz previsões. Como nós não
temos esse poder, ainda não chegamos a essa condição, fica aqui um recado
fraterno aos nossos Vereadores do PDT e um alerta aos comandantes do PMDB.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Toni
Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver.
Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, hoje, nesta quarta-feira, às 19 horas, teremos a reunião de
encerramento das atividades do Fórum de Entidades, que foi coordenado por este
Vereador, por orientação da Mesa Diretora, junto com os Vereadores João
Pancinha e Engenheiro Comassetto; e o Arquiteto Nestor Nadruz e Paulo Guarnieri
pela comunidade. De março até hoje, tivemos inúmeras reuniões, sempre às
quartas-feiras, algumas extraordinárias, e hoje convido todos os Vereadores e
Vereadoras, se quiserem se fazer presentes, faremos a reunião final desta
edição do Fórum de Entidades, em que realizaremos um balanço das atividades do
Fórum, do sucesso e do fracasso que por acaso tenha havido. Por sugestão do
Ver. João Pancinha, na primeira reunião desta edição do Fórum, lá em março,
estamos discutindo a possibilidade de o Fórum se tornar uma instância permanente
de consulta e acompanhamento ao desenvolvimento urbano da Cidade. O Ver.
Sebastião Melo, Presidente desta Casa, é simpático à ideia, assim como inúmeros
Vereadores, então venho a esta tribuna convidá-los a participar desta reunião
de hoje à noite, para ouvir o relatório feito pela própria comunidade, pelas
entidades da sociedade civil de Porto Alegre, entidades essas que vão desde
associações de moradores a entidades de classe, entidades de algumas categorias
importantes de profissionais da Cidade, como o IAB, o CREA, e entidades
empresariais que se fizeram presentes nesta edição do Fórum. São 88 entidades,
mas certamente nem todos os representantes estarão hoje lá. Acho que o nosso
desafio agora é começar a discutir o formato que se pode dar a um caráter mais
permanente do Fórum, se é como uma instância de consulta da Câmara de
Vereadores, se é, como alguns propõem, uma instância da própria sociedade
civil, como uma OSCIP, uma ONG, que possa fazer o acompanhamento do
desenvolvimento urbano e ambiental da Cidade, para que, quando a gente faça as
revisões do Plano Diretor - e eu espero que agora elas passem a ser feitas
efetivamente, Ver. Oliboni, de três em três anos -, que a gente tenha o
acompanhamento permanente, como foi proposto no Plano Diretor, o observatório
feito pela sociedade civil, pelas entidades de classe, pelas associações de
moradores, pelo IAB, pelo próprio Sinduscon, pelo Sindilojas, enfim, todos
aqueles que se fizeram presentes, que se cadastraram no Fórum de Entidades,
para que essa discussão seja permanente e essa observação seja contínua, e para
a gente corrigir possíveis distorções do desenvolvimento, agressões ao meio
ambiente - nisso, certamente temos a parceria do Ver. Beto Moesch, que é um
ferrenho defensor da preservação e dos cuidados com o meio ambiente, uma
referência para nós todos nesta Câmara e na Cidade. Acho que agora o nosso
desafio é decidir que formato queremos dar para a continuidade ao Fórum de
Entidades; esse será o nosso grande desafio.
Então, sintam-se
todos convidados para que a gente possa, na reunião de hoje, às 19h, no
Plenarinho, fazer um balanço das atividades dessa edição do Fórum. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver.
Sebastião Melo; colegas Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores que nos
acompanham nas galerias, pela Rádio Web e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria
saudar a todos. No mês de agosto, estivemos na abertura da Expoagas - eu estive
lá, também esteve o Ver. Mauro Pinheiro e outros Vereadores -, e eu saí
preocupado, naquele momento, pelo pronunciamento do Presidente Antônio Cesa
Longo, a respeito do incentivo que o Walmart ganhou, não sei de que forma, em
prejuízo de outros segmentos, de outras redes, Ver. Mauro Pinheiro, aqui na
nossa Porto Alegre, no nosso Rio Grande do Sul. Isso nos preocupou, porque nós
temos uma caminhada de alguns anos com o pequeno e médio comércio desta Cidade,
assim como o Ver. Mauro Pinheiro, que também tem uma ligação muito forte com esse
segmento, e nós tomamos algumas decisões e fizemos uma reunião juntamente com o
Sr. Antônio Cesa Longo para obter mais alguns dados para que nós, na Câmara,
tomássemos alguma decisão, um caminho, para pelo menos proteger essas empresas
que ao longo da história contribuíram para o crescimento de Porto Alegre com o
seu trabalho, com empregos para a economia do Rio Grande.
Outro dia o Ver. Mauro Pinheiro fez um
pronunciamento, eu não pude usar a tribuna, porque temos aqui regras no sentido
de que os Partidos, em todas as Sessões, fazem um reescalonamento de Vereadores
para ocuparem a tribuna, mas, naquele dia, saiu uma matéria no jornal O Sul,
que dizia que o Walmart tinha decidido não mais utilizar o benefício tributário
que não era concedido a outras redes de supermercados do Estado. Tudo bem! Só
que no Correio do Povo de hoje diz assim (Lê.): “Agas segue mobilizada por
igualdade fiscal. A Diretoria da Agas se reunirá amanhã para discutir a
paralisação, na manhã do dia 15, em protesto contra o crédito do ICMS do
Walmart. O presidente Antônio Cesa Longo diz que a entidade só desistirá quando
a rede e o Governo formalizarem a desistência do benefício”. Claro, tem que
oficializar! Se uma rede ganhou o benefício - está nos jornais. Agora tem que
oficializar à Agas para que todas as redes tenham, no mínimo, a igualdade de
tratamento.
Para nós, com muita tranquilidade, como eu já
disse, temos uma caminhada de vários anos, uma caminhada muito longa junto com
esse segmento, e continuamos ainda hoje com essa ligação; nós temos aqui a rede
Zaffari, que iniciou nos anos 60 com um pequeno comércio no bairro Petrópolis
cresceu junto com a Cidade, sem prejuízo aos nossos pequenos e médios comerciantes,
porque eu nunca vi ninguém aqui desta tribuna reclamar que a rede Zaffari
tivesse prejudicado o pequeno ou o médio comercio. Eles têm uma qualidade de
serviço e de atendimento, e eles nem têm
interesse de prejudicar esse segmento da Cidade. Agora, não podemos aceitar que
uma multinacional tenha esse benefício de impostos em prejuízo de outras
empresas! Mas o que é isso, minha gente? Isso não pode acontecer!
Então, está aqui mais
um alerta no jornal de hoje para que o nosso Poder Judiciário decida, de uma
vez por todas, que mande, sim, que oficialize, de fato, para essa rede Walmart
não utilize esse benefício, conforme esta preocupação que está no jornal de
hoje, sobre os créditos do ICMS. (Mostra o jornal.) No mínimo, no mínimo,
porque seria uma tremenda injustiça, nós prejudicarmos empresas - como já disse
- como a rede Zaffari, que cresceu com a Cidade e nunca esqueceu,
principalmente, da área social. Não podemos aceitar isso! Não podemos, de forma
nenhuma!
Portanto, fica aqui
este alerta; tenho certeza de que não só este Vereador, como outros Vereadores
- como já falei o Ver. Mauro Pinheiro também tem uma ligação muito forte com os
pequenos e médios comerciantes -, temos o dever e a obrigação de alertar, de
estar junto a esse segmento que tanto fez e continua fazendo para o crescimento
da nossa querida Porto Alegre e do nosso Rio Grande. Muito obrigado.
(Revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito a
abertura do painel eletrônico para a verificação de quórum para a entrada na
Ordem do Dia. (Pausa.) Estamos com problemas no painel, então, convido o Ver.
Haroldo de Souza para que faça a chamada nominal.
O SR. SECRETÁRIO AD HOC
(Haroldo de Souza): Um bom-dia a todos.
Vamos, então, à chamada para a 38ª Sessão Extraordinária: Ver. Adeli Sell,
ausente; Ver. Airto Ferronato, presente; Ver. Alceu Brasinha, ausente; Ver. Aldacir José
Oliboni, presente; Ver. Bernardino Vendruscolo, presente; Ver. Beto Moesch,
presente; Ver. Carlos Todeschini, em representação; Ver. DJ Cassiá, presente;
Ver. Dr. Raul, ausente; Ver. Dr. Thiago Duarte; Ver. Elias Vidal, presente;
Ver. Engenheiro Comassetto, em representação externa; Ver. Ervino Besson,
presente; Verª Fernanda Melchionna, em representação; Ver. Haroldo de Souza,
presente, Ver. João Antonio Dib, ausente; Ver. João Carlos Nedel, presente;
Ver. João Pancinha, presente; Verª Juliana Brizola, licenciada; Ver. Luciano
Marcantônio, presente; Ver. Luiz Braz, presente; Ver. Marcello Chiodo, ausente;
Verª Maria Celeste, presente; Ver. Mario Manfro, ausente; Ver. Mauro Pinheiro,
presente; Ver. Mauro Zacher, em representação; Ver. Nelcir Tessaro, ausente;
Ver. Nilo Santos; Ver. Paulinho Ruben Berta, presente; Ver. Pedro Ruas,
presente; Ver. Reginaldo Pujol, ausente; Ver. Sebastião Melo, presente; Verª Sofia
Cavedon, presente; Ver. Tarciso Flecha Negra, presente; Ver. Toni Proença,
presente; Ver. Valter Nagelstein, presente; Ver. Waldir Canal, ausente. O Ver.
Luciano Marcantônio está na suplência da Verª Juliana Brizola, que está
licenciada. Presentes 19 Srs. Vereadores e Vereadoras.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 5005/09 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 034/09, que estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Alegre para o exercício
econômico-financeiro de 2010. Com
Emendas nos 01 a 79 e Subemendas nº 01 às Emendas nos 05,
33, 34, 35, 38, 48, 67, 68, 70 e 74.
Parecer:
- da CEFOR. Relator Ver. Airto
Ferronato:
a)
pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 034/09.
b)
pela aprovação das Emendas nos 02; 05 com Subemenda nº 01; 07; 10;
12; 13; 14; 16; 17; 18; 21; 23; 25; 31; 32; 33 com Subemenda nº 01; 34 com Subemenda
nº 01; 35 com Subemenda nº 01; 38 com Subemenda nº 01; 39; 42 a 45; 48 com
Subemenda nº 01; 49; 52; 53; 55; 57; 58; 62; 63; 65; 67 com Subemenda nº 01; 68
com Subemenda nº 01; 70 com Subemenda nº 01; 74 com Subemenda nº 01; 76 a 79.
c)
pela rejeição das Emendas nos 01, 03, 04, 06, 08, 09, 11, 15, 19,
20, 22, 24, 26 a 30, 36, 37, 40, 41, 46, 47, 50, 51, 54, 56, 59, 60, 61, 64,
66, 69, 71, 72, 73, 75.
Observações:
- para aprovação, maioria
simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53,
“caput”, c/c art. 82, “caput”, da LOM;
- o Projeto será votado
com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- para a votação em
separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário
requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do
Regimento da CMPA;
- após a aprovação de
Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art.
120, § 1º, do Regimento);
-
discutiram a matéria os Vereadores C. Todeschini, A. J. Oliboni e M. Celeste.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Ver. Haroldo de Souza, portanto há
quórum para enfrentarmos a matéria orçamentária, iniciada ontem. Já discutiram
a matéria os Vers. Carlos Todeschini, Ver. Aldacir José Oliboni e a Verª Maria
Celeste.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLE nº 034/09.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho
trazer alguns elementos mais gerais. É minha primeira fala na discussão do
Orçamento, e quero fazer um registro de que este é um Relatório bem diverso
daquele que nós vivemos na LDO e no Plano Plurianual; é um Relatório que
acolheu muitas Emendas populares. Já falei isso ao Ver. Airto, e acho que
teremos menos conflitos na votação deste Orçamento em função disso, porque
houve uma outra sensibilidade diferenciada.
Várias Emendas construídas, discutidas - esgotados
os temas durante a discussão do Plano Plurianual e da LDO - já foram acolhidas,
Ver. Ervino, o que é muito positivo. Nós não tivemos no Relatório um processo
de zeramento como aconteceu no último Relatório que desconheceu o que tínhamos
inscrito no Plano Plurianual. E nesse sentido, nós estamos destacando bem menos
Emendas e vamos trabalhar com algumas principalidades apenas. O debate será
muito mais tranquilo, Ver. DJ.
O que eu quero fazer em relação à discussão mais
geral do Orçamento é trazer uma preocupação, pois chamou-nos atenção uma
redução - a nossa Assessora, competente, a Ilza, me chamou a atenção sobre a
redução dos recursos para as escolas infantis. E quando eu avaliei, eu entendi
que as escolas estavam num grau bastante bom, verificamos que a execução
orçamentária tinha folga, entendemos que era um ajuste. Só que, ontem, fui
instada por escolas infantis municipais. São 33, mais sete jardins de praça,
que atendem crianças de zero a seis anos, por um período de 12 horas, com
funcionários próprios, com um atendimento totalmente gratuito, muito precioso
que a gente tem nesta Cidade. E uma Diretora, muito preocupada, me ligou, ontem
- e o Prefeito vai receber, novamente, o Prêmio de Qualidade da Alimentação
Escolar -, dizendo que as escolas infantis estão há três semanas sem farinha. O
que significa isso? E a SMED também diz que não tem farinha no depósito. Mas
farinha é o ingrediente básico para fazer bolo para as crianças, para fazer um
bolinho frito, para variar a alimentação. É o básico; não pode uma escola
infantil não ter farinha! Está chegando o final de ano, as festinhas de Natal
são feitas nas escolas, as escolas são supercriativas, mas elas estão sem
farinha, e a SMED diz que não tem como comprar. Não sabemos o que aconteceu, se
houve assalto no depósito, porque isso nunca aconteceu. A farinha é um gênero
muito barato, e as crianças estão há três semanas só comendo bolacha doce e
salgada no café da manhã e nos lanches.
Então, Ver. DJ, não há condições; temos que
entender o que está acontecendo com o Orçamento das escolas infantis. Eu chamo
a atenção aqui, porque a mesma Diretora que conversou comigo disse que há
quatro anos o valor do repasse para as escolas infantis é o mesmo, ou seja, não
tem reajuste. Se considerarmos que a inflação abocanhou 20%, pelo menos, desse
valor, nós estamos com uma defasagem muito importante nos recursos, que são
básicos para as escolas infantis comprarem todos os produtos de limpeza. Eu
ainda anotei: como se tratam de bebês, tem que comprar lenços umedecidos, papel
toalha, clorofina, sabão em pó, quer dizer, fazer toda a lavagem da roupa de
cama, porque são bercinhos. Para tudo isso, são apenas dois mil reais para uma
escola de cento e poucas crianças, para dois meses. Não dá! Então, no último
mês, constrangidíssima, a Diretora teve que pedir para os pais, os que
pudessem, levarem papel higiênico para a escola infantil. Isso nunca aconteceu
no Município de Porto Alegre, que sempre foi exemplar na alimentação escolar e
nas condições de trabalho.
Então, eu me preocupo, porque o Orçamento da
Educação Infantil está reduzindo. Mas não é que não fosse suficiente, ele não
está sendo realizado. Como de regra, no conjunto do Orçamento, está havendo uma
brutal diferença entre o que está orçado, previsto, e o que está sendo
realizado.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está presente, também, o Ver. Reginaldo Pujol.
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
discutir o PLE nº 034/09.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ver. Sebastião Melo, nosso Presidente; Vereadores e Vereadoras, quanto
ao Orçamento de 2010, algo que me preocupa sempre e que eu tenho acompanhado,
até mesmo pela minha trajetória ligada aos empreendedores desta Cidade, Ver.
Pedro Ruas, é a Previsão Orçamentária para 2010, de 543 milhões de reais, o
investimento da Prefeitura. Como seria bom, Ver. Airto Ferronato, se fosse
verdadeira essa intenção do nosso Prefeito Municipal. Esses números são
fantásticos, e seria muito bom para a nossa Cidade, Ver. Ervino Besson, se a
Prefeitura realmente investisse esse valor, pois, no ano de 2009, a previsão
foi de 387 milhões de reais, e até agora o investimento chegou, até novembro de
2009, a 101 milhões; 26% do previsto. Historicamente, na nossa Cidade, nós
nunca passamos de 150 milhões de investimento, e aí os números são fantásticos,
quando a Prefeitura diz que vai investir 543 milhões no ano de 2010. Seria
muito bom para todos os empreendedores, os pequenos comerciantes, os
empresários da Cidade, porque teríamos muito investimento. Mas, infelizmente,
esses números não são reais, e talvez chegue, no máximo, a uns 150 milhões em
2010. Eu acho que é uma brincadeira, uma ilusão para o povo acreditar que vai
ter 543 milhões de reais de investimento.
Mas, falando em investimento, Ver. Ervino Besson,
escutei suas sábias palavras a respeito dessa empresa Walmart, que diz que vai
retirar essa vantagem adquirida, ainda no tempo do Sonae, que é a utilização da
ST dos créditos da substituição tributária que ela tem utilizado. O nosso
Estado deixa de arrecadar, talvez, mais de 150 milhões nesse período. Não
conseguimos saber exatamente os números, mas são calculados dois a três milhões
que deixam de ir para o Estado devido a esse crédito da substituição
tributária. E só essa empresa detém esse direito, por uma falha judicial da
PGE, que não entregou documentos no prazo.
Além de tudo isso, Ver. Reginaldo Pujol, nós temos
um outro problema grave nesta cidade de Porto Alegre, e quero contar com a sua
sabedoria e conhecimento, pois nós falamos muito em concorrência desleal pela
utilização desses créditos, mas vamos muito além disso, Vereadores.
O que acontece? Essa empresa Walmart, que é o Big, o Nacional, o Maxxi
Atacado e agora a Rede Todo Dia, está-se estabelecendo em todo o nosso Estado.
Já são 99 lojas; e o poder econômico deles é astronômico. É a maior empresa
varejista do mundo! Vendeu, em 2008, 380 bilhões de dólares. E agora ela está
querendo colocar pequenas lojas, que são as Lojas Todo Dia, dentro dos bairros,
de uma forma predadora. Ela não vai colocar lá no vazio demográfico, onde não
existe supermercado. Não, eles querem colocar as lojas ao lado de lojas já
existentes. E aí há a concorrência desleal pelo poder econômico dessa empresa
que pode, por um determinado período, vender ao preço que quiser, porque ela
tem um poder muito grande de compra e venda, pode trabalhar no prejuízo por um
ano, dois anos, três anos, destruindo aquele pequeno comércio. E nós, desta
Casa, temos que tomar alguma atitude.
O Sr. Ervino
Besson: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver.
Mauro Pinheiro, quero me juntar a V. Exa e saudá-lo pelo seu
pronunciamento. Nós, como Vereadores desta Cidade, temos o dever, temos a
obrigação de dar seguimento a isso que V. Exa e eu levantamos, para
que possamos, sim, estar junto com a Cidade. Porque nós não podemos permitir
que aconteça essa criminalidade perante os nossos pequenos e médios
comerciantes, que têm uma história no crescimento de Porto Alegre. Sou grato a
Vossa Excelência.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Muito obrigado pelo seu aparte, Ver. Ervino Besson. Eu, que conheço a
história da luta em defesa do pequeno comércio, tenho certeza de que o senhor
vai ser solidário, e que vamos lutar juntos, vamos marchar juntos na busca de
uma solução para defender os nossos empreendedores, o pequeno comércio da nossa
Cidade.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exa permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, eu tenho convicção plena de que V. Exa aborda
com muita seriedade este assunto. Só vou ser econômico no aparte, porque o seu
tempo está se esgotando, mas, certamente, ao longo do debate que vai haver
dessa Emendas, nós vamos aprofundá-lo, pois ele é muito importante, e V. Exa,
com muita coerência, o está colocando na tribuna.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Para concluir, Ver. Sebastião
Melo, nosso Presidente, nós, Vereadores desta Casa, tenho certeza, vamos nos sensibilizar;
esta não é uma bandeira de um único Vereador. Nós temos que nos unir, Ver.
Ervino Besson, porque os pequenos empreendedores da Cidade clamam por justiça.
Nós temos que buscar uma solução, de forma clara e precisa, para proteger o
nosso comércio local e proteger a sociedade do Rio Grande do Sul, porque os
pequenos comércios são os que mais geram emprego e mais geram oportunidade.
Muito obrigado, conto com a colaboração de todos os Srs. Vereadores desta Casa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Está encerrada a discussão.
Passo à orientação de votação. Consulto os Srs.
Vereadores sobre dúvidas que tenham. (Pausa.) Convido o Sr. Diretor Legislativo
a aproximar-se da Mesa para contribuir com o processo de votação.
Temos várias Emendas destacadas, que serão votadas
em primeiro lugar; depois votaremos o Projeto. No que for possível, faremos
votação simbólica, pois estamos com problema no painel; quando a votação for
nominal, faremos a chamada nominal, por isso solicito que o Ver. Nelcir Tessaro
tome assento à Mesa.
Em votação a Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.) Os. Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADA, com os votos contrários dos Vers. Pedro Ruas, Mauro
Pinheiro, Maria Celeste e Sofia Cavedon.
Em votação a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.) Os. Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADA, com os votos
contrários dos Vers. Reginaldo Pujol, João Carlos Nedel, Luiz Braz e João
Pancinha.
Ao Presidente compete levar os trabalhos, a
orientação de Plenário; o Líder do Governo não está presente.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João
Carlos Nedel, a Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 034/09.
Ver. João Carlos Nedel, V. Exa mantém a
solicitação para votação nominal? (Pausa.) O Ver. João Carlos Nedel retira a
solicitação.
Em votação a Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.) Os. Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADA, com o voto contrário do Ver. Reginaldo
Pujol.
Em votação a Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.)
O SR. 1º
SECRETÁRIO (Nelcir Tessaro): (Após a chamada nominal.) Sr. Presidente, nós
temos 10 votos SIM, 11 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo o resultado. REJEITADA, por 10 votos SIM,
11 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Em votação a Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.)
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 09.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que acompanha o Canal 16, Ver. Valter Nagelstein, nosso
Líder do Governo, eu queria falar diretamente a V. Exa, porque o
pedido da Emenda não foi essencialmente deste Vereador, mas partiu de uma
parceria entre os coordenadores da Via-Sacra do Morro da Cruz e a Secretaria da
Cultura, mais precisamente a Ana Fagundes, porque o próprio Governo tem
dificuldade na implementação desse evento; e V. Exa sabe da minha
participação, por isso não é especificamente uma demanda do Vereador, mas da
comunidade.
O Ver. DJ presidiu a Reunião em que estava a Ana
Fagundes, e, a pedido da Secretaria da Cultura, era necessário destinar um
recurso para a implementação e a revitalização daquele espaço que hoje está
muito precário, há uma enorme dificuldade de o público chegar ao local,
portanto esse recurso seria para a revitalização desse espaço naquele local,
mais precisamente lá na Capela do Morro da Cruz.
Por isso, recorro à sensibilidade dos nobres
colegas Vereadores, porque esse local, hoje, desenvolve uma atividade cultural
muito importante na Cidade, na Sexta-Feira Santa. E, durante o ano, a
comunidade utiliza esses espaços para várias atividades educativas lá no Morro
da Cruz. Por isso, é uma coisa simples, mas de extrema importância, e que, numa
parceria entre os organizadores da via-sacra, a comunidade, a Secretaria da
Cultura, é que houve, então, a necessidade de fazer uma Emenda para destinar
recursos para tal. Por isso, peço apoio aos nobres colegas Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar
a votação da Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº 034/09.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, quero
chamar a atenção do Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein.
Ver. Oliboni, inicialmente, eu tenho boa vontade de
aprovar recursos para aquela festa. Agora, V. Exa toca num ponto que
realmente me faz refletir. V. Exa disse: “Todo mundo conhece a minha
participação lá”, e é claro que nós conhecemos a participação de V. Exa
naquela festa para a qual estão sendo pedidos recursos através desta Emenda.
Diz a Constituição - e diz a Lei Orgânica também, porque repete a Constituição
- que, desde a nossa diplomação, Ver. Pedro Ruas - que é meu amigo, e a quem
estou pedindo inclusive a sua opinião a respeito do assunto -, nós não podemos
participar de nenhuma empresa que, porventura, tenha contrato com o Poder
Executivo, ou receba benefícios do Poder Executivo. Não é exatamente este o
texto, mas é, mais ou menos, essa a interpretação que se pode dar ao texto da
Constituição. É claro que ali se fala em sociedade nas empresas, e não é o
caso, por exemplo, do Ver. Oliboni, que não é sócio da empresa. Mas acontece
que todos nós sabemos que o marketing
político do Ver. Oiboni se dá exatamente através da Festa do Morro da Cruz.
Eu fico me questionando: pela festa, eu penso que
nós devemos dar; agora, eu não sei se não estaremos cometendo uma inconstitucionalidade
ao mandar recursos para uma festa que nós sabemos que é marketing político de um dos Vereadores da Casa. Então, eu fico
realmente me questionando: não sei se vamos ferir o artigo da Constituição que
faz uma proibição de envio de recursos, quando existe alguém relacionado, ou
quando nós nos beneficiamos dele. A Prefeitura, pelo menos, não pode fazer
isso; o Governo do Estado poderia fazer, a União poderia fazer, qualquer ente
público poderia fazer, menos os entes públicos ligados ao Município de Porto
Alegre. Eu não sei se essa interpretação está sendo extrema, mas eu estou
tentando, pelo menos, recordar ou trazer alguma coisa que é regrada pela nossa
Constituição e que nós poderíamos ferir ao votar esta Emenda. Então, eu peço
para que os constitucionalistas, pessoas como o Ver. Pedro - por isso que eu
chamei o Ver. Pedro -, que entendam bem da Constituição, que possam realmente
também opinar a respeito dessa matéria, porque eu gostaria de votar com uma
certa segurança.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº 034/09.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, o Programa Porto da Inclusão enseja esta Emenda do Ver. Aldacir
Oliboni, destinada a uma procissão do Morro da Cruz, que acontece na
Sexta-feira Santa. Em princípio, Sr. Presidente, nós estaríamos legislando
sobre um acontecimento único, num dia só, retirando recurso de um Programa -
cem mil reais - que é destinado à inclusão o ano todo, para centralizar num
acontecimento de um dia só.
Eu acho que a Procissão do Morro da Cruz tem tido o
apoio popular porque tem, exatamente, a característica de atrair a participação
popular, e não se transformar em mais um produto da Administração Pública.
Acho que enquanto ela permanecer com essa
qualificação, ela ganha espaço, ela se consolida, ela justifica, inclusive, que
esta Casa a tenha oficializado como um ponto, um fato turístico relevante no
Município de Porto Alegre, que está a merecer o prestígio.
Agora, tudo isso não supera alguns problemas
técnicos apresentados na Emenda, que eu acredito que o próprio Ver. Airto
Ferronato trará à tribuna, porque, retirando 100 mil do Programa Porto da Inclusão
para essa finalidade, ficam a descoberto, ainda, 50 mil reais - dos quais não é
dada a origem do destino. E isso, Ver. Braz, V. Exa, que cuida
desses detalhes, compromete definitivamente a Emenda, na medida em que ela só
parcialmente indica de onde vão sair os recursos, pois não diz integralmente
como o fará. Ficam a descoberto 50 mil reais.
Digo tudo isso, Sr. Presidente, para justificar um
voto técnico, ainda que as votações aqui ocorram politicamente.
Então, vai parecer que o Pujol é contra a Procissão
do Morro da Cruz. Eu quero dizer, sinceramente o seguinte: se ela for
descaracterizada, deixar de ser a consagração da espontaneidade dos moradores
daquela região de Porto Alegre e passar a ser mais um produto turístico a ser
oferecido, eu quero dizer que eu não me comprometo com essa ideia, acho que as
coisas têm o seu valor enquanto mantêm a sua espontaneidade, a sua
autenticidade, a sua origem. Eu nunca fui atuante na participação do Morro da
Cruz, assisti a algumas dessas procissões, reconheço que é feito um belo
trabalho cenográfico, inclusive o próprio autor da Emenda tem um excelente
desempenho nesse trabalho, nessa dramatização do calvário de Cristo, mas isso,
o reconhecimento de todo esse fato, os votos que eu faço é que a procissão
mantenha essa sua característica de independência, de autenticidade, que não
seja um subproduto do Governo instituído, que hoje é do Fogaça, amanhã poderá
ser do Fortunati, e algum tempo depois será de outro. Mas, de qualquer forma,
não é uma posição relativamente a este Governo e nem uma tentativa de deixar de
atender à Dra. Ana, da Secretaria de Cultura. Ela, provavelmente, não tivesse
tido tempo de influenciar na formação do Orçamento, que seria o caminho mais
lógico para ela atuar. Não conversei com ela a esse respeito, não sei dos
motivos, mas tenho razões suficientes, já colocadas aqui da tribuna, para, com
muita seriedade, antecipar o meu voto com relação a essa proposição, eis que o
risco de se descaracterizar a autenticidade da participação popular desse evento
é muito forte. Por isso, somado a razões técnicas, eu voto “não” a esta Emenda.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº 034/09.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, só uma observação rápida, até porque não poderia deixar
de trazer aqui uma justificativa. Esta Emenda que nós estamos discutindo, nós
fizemos um Parecer contrário a ela, porque ela apresentava uma proposta de levar
recursos de 150 mil reais ao Projeto, e retirava apenas 100 mil reais. De
acordo como o que nós conversamos no plenário, nós aprovaremos a Emenda, já
falamos com o Ver. Oliboni e com o Líder do Governo também, e aprovaremos a
Emenda no valor total de 100 mil reais. Somos favoráveis à Emenda. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Ver. Pedro Américo Leal,
nosso sempre amigo e companheiro de lutas. Obrigado, Ver. Pedro Américo, pela
presença. (Palmas.)
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Luiz Braz,
da Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº 034/09. (Pausa.)
Nominal, Ver. Luiz Braz? (Pausa.) Ver. Braz, nós
estamos sem o painel eletrônico, se der para fazer o registro dos votos
contrários apenas. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA, com os
votos contrários dos Vers. Luiz Braz e Reginaldo Pujol.
Em votação a Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
(O Ver. Valter Nagelstein solicita votação nominal
da Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 034/09.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Valter, faço um apelo, nós estamos sem o
painel eletrônico, se der para fazer o registro dos votos favoráveis apenas.
(Pausa.) Vou registrar os votos favoráveis a esta matéria: Ver. João Dib, Verª
Sofia Cavedon, Ver. Aldacir Oliboni, Verª Maria Celeste, Ver. Mauro Pinheiro.
Com os votos favoráveis destes Vereadores, e o
restante votando contra, está REJEITADA a
Emenda nº 11 ao PLE nº 034/09.
Em votação a Emenda nº 19, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a
votação da Emenda nº 19, destacada, ao PLE nº 034/09.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero ser muito breve, Ver. Dib,
Ver. Nedel; esta Emenda é uma Emenda que coloca recursos na implementação das
placas de rua, para, digamos, dar uma acelerada no ritmo de colocação, que está
muito lento, Ver. Valter; é recurso para placas nas ruas da Cidade. A
Prefeitura não quer colocar, pela sinalização do Ver. Valter, e acho que nós
devemos, por obrigação desta Casa, colocar recursos para isso, Ver. Brasinha,
porque uma das queixas mais frequentes que recebemos é de que as ruas não têm
sinalização, dificultando entrega de mercadorias, localizações. Isso inclusive,
para o setor econômico, é um problema na cidade de Porto Alegre. Então, é uma
Emenda de várias entidades comunitárias que têm pedido a colocação de nome de
ruas, porque há dificuldades, tem que se esperar muito tempo para que as placas
sejam implementadas. É um valor pequeno, e eu faço um apelo aqui para que
possamos votar a favor. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada por este Presidente,
a Emenda nº 19, destacada, ao PLE nº 034/09. (Pausa.) Solicito que o Ver.
Nelcir Tessaro colha os votos nominalmente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO (Nelcir Tessaro): (Após a chamada nominal.) Sr. Presidente, nós temos
11 votos SIM, 15 votos NÃO e 01
ABSTENÇÃO.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Emenda nº 19 ao PLE nº 034/09 está REJEITADA, por 11 votos SIM, 15 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN (Requerimento): Presidente, eu requeiro a V. Exa uma
interrupção de dez minutos, para que nós possamos acertar, o que nós precisamos
acordar, a retirada de Emendas, a aprovação de outras Emendas. Em princípio, a
orientação que nós tínhamos era de que todas as Emendas destacadas sofressem
rejeição, mas nós estamos aqui num esforço para flexibilização dessa
orientação, então, eu apelo aos Srs. Vereadores e, especialmente, à
Presidência, para que seja concedida esta interrupção de cinco a dez minutos,
preferencialmente dez minutos Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Valter, eu vou conceder os dez minutos, porém,
eu quero lembrar que esta matéria está na pauta para votação, tem dia e hora
para ser combinada, e eu esperava que, no mínimo, o Plenário tivesse se
organizado para votação. Portanto, eu vou conceder os dez minutos, achando
desnecessários, pois isso já deveria ter sido aprontado. Mas concedo os dez
minutos.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr. Presidente, agradeço pela oportunidade de nós podermos rever as
questões, vou solicitar também um acordo, porque a Emenda nº 19 faz parte do
nosso acordo, ela deveria ter sido aprovada, e, por um descuido meu, como Líder
da oposição, e do Ver. Valter, como Líder da situação, não verificamos que já
era essa a Emenda que estava sendo votada. Portanto, eu gostaria desses dez
minutos inclusive para acordar a anulação dessa votação, se possível. Obrigada.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Defiro a solicitação referente aos dez minutos. Eu
quero agradecer a presença das nossas Conselheiras Tutelares, mas quero fazer
um apelo. Nós estamos em processo de votação. Vocês são muito bem-vindas à
Casa. Vocês defendem suas posições, mas deixem os Vereadores trabalharem no
Orçamento agora. Quando terminar a votação, V. Sas vão ter toda a
liberdade para conversar com os Srs. Vereadores.
Estão suspensos os trabalhos da presente Sessão
Extraordinária.
(Suspendem-se os trabalhos às 11h16min.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 11h28min):
Estão reabertos os trabalhos.
A SRA. MARIA
CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, consulto o Líder do Governo se
podemos anular a votação da Emenda nº 19 e, simbolicamente, refazermos a sua
votação.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Valter, consulto V. Exa se V. Exa
dá acordo.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sim, Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Todos os Líderes dão acordo para que se anule a
votação? Todos manifestam positivamente para anular a votação da Emenda nº 19?
(Pausa.) Havendo acordo de todos os Líderes, eu dou por anulada a votação da
Emenda nº 19, destacada, ao PLE nº 034/09, e a coloco novamente em votação.
Em votação a Emenda nº 19, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA.
Em votação a Emenda nº 22, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA, com o voto contrário do
Ver. João Antonio Dib.
Em votação a Emenda nº 24, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, na construção que fizemos, estamos
retirando o Destaque da Emenda nº 24.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo a retirada do Destaque da Emenda nº 24 ao
PLE nº 034/09. Está retirado o Destaque.
Em votação a Emenda nº 27, destacada, ao PLE nº
034/09. Peço que só manifeste a orientação de votação a Verª Maria Celeste, o
que contribui.
Como vota a Bancada do Partido dos Trabalhadores?
A SRA. MARIA
CELESTE: A Bancada do PT vota pela aprovação.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Presidente, a oposição é pela rejeição da presente Emenda.
O SR. PEDRO
RUAS: Confirmo a orientação da Líder Maria Celeste.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a votação da Bancada do PT e do PSOL favorável
e o restante dos Vereadores contrários, a Emenda nº 27 está REJEITADA.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Quero dizer que os independentes se abstêm, porque
não participaram.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação a Emenda nº 28, destacada, ao PLE nº
034/09. Como votam a matéria?
A SRA. MARIA
CELESTE: A Bancada do PT vota pela aprovação, junto com a Bancada do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Como vota a base do Governo?
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Pela rejeição, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Emenda nº 28 ao PLE nº 034/09 está REJEITADA pela maioria de votos
contrários.
Em votação a Emenda nº 29, destacada, ao PLE nº
034/09. Como vota a Bancada do PT e a Bancada do PSOL?
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Nesta Emenda nós temos acordo, mas mediante uma adequação técnica na
redação final, ou seja, o valor que está consignado é de 500 mil reais, e
estamos construindo um acordo para 250 mil reais. É para a Escola Técnica da
Restinga, e também um compromisso do Governo. Queremos fazer esta pequena
adequação técnica na redação final, e damos acordo para aprovação.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Se todos os Líderes concordarem com a proposição do
Ver. Valter, faremos o ajuste na redação final.
A SRA. MARIA
CELESTE: A Bancada do PT dá o acordo para este ajuste técnico necessário para a
implantação deste projeto, assim como a Bancada do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Submeto à votação a Emenda nº 29 ao PLE nº 034/09,
com o devido ajuste técnico da matéria, devidamente expressada pelos Líderes de
Bancada. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA com o devido ajuste
técnico.
Srs. Vereadores, peço a compreensão dos senhores,
pois estamos em regime de votação.
Srs. Vereadores, há um pedido de destaque, mas não
cabe mais destaque em regime de votação. Eu teria de reabrir a discussão para
destacar esta matéria. Nós temos aqui um destaque assinado pelo Ver. Airto
Ferronato e outros Vereadores. Para destacá-la eu teria de reabrir o processo
de discussão para aceitar esse destaque.
O SR. AIRTO
FERRONATO: É uma Emenda do Ver. Marcello Chiodo, que considero importante para a
Câmara. Pediria que fosse feito o destaque somente dela; nós não vamos reabrir
tudo. A ideia é aceitar esse destaque, mas respeitamos a posição.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu consulto os Vereadores, pois, para fazer isso,
preciso de ter um acordo de cem por cento da Casa, se não, não tem como fazer.
Eu vou deixar esta matéria para o final, enquanto
V. Exas vão acertando.
Em votação a Emenda nº 36, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.) Como vota a Bancada do Governo?
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Já está definida a questão anterior, então eu peço vênia a V. Exa
para nós a enfrentarmos, e não a jogarmos para frente.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós estamos no meio da votação da Emenda nº 36.
Primeiro eu vou fazer a votação, depois, eu reabro, então.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr. Presidente, eu retiro o Destaque da Emenda nº 36, como autora, bem
como da Emenda nº 37.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Retirados os destaques das Emendas nºs
36 e 37.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Tinha uma orientação pela rejeição do seu Relator, não é?
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Retirados os destaques, portanto, as Emendas estão
rejeitadas.
Havendo acordo de todas as Bancadas, eu reabro,
então, o processo para receber o destaque da Emenda nº 15, de autoria do Ver.
Airto Ferronato e outros Vereadores. Portanto, encerro a discussão, aceitando o
destaque da Emenda nº 15.
Em votação a Emenda nº 15, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA.
Em votação a Emenda nº 40, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.)
A Bancada do Governo é pela rejeição; a Bancada de
oposição é pela aprovação. (Pausa.) Pela maioria de votos, está REJEITADA a Emenda nº 40, destacada, ao
PLE nº 034/09.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Só para o esclarecimento de uma dúvida suscitada pelo Ver. Dr. Thiago:
da Emenda nº 37, a Verª Maria Celeste retirou o destaque; e a Emenda nº 40 foi
a última que nós enfrentamos agora, e, por maioria, foi rejeitada - é isto?
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação a Emenda nº 41, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.) Como votam as Bancadas?
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: A Bancada do Governo vota pela rejeição.
A SRA. MARIA
CELESTE: A Bancada do PT, do PRB e do PSOL votam pela aprovação desta Emenda.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: A Bancada do PP vota “não”, porque está definido na Lei Orgânica do
Município o que o Município deve gastar, ainda que gaste mais de 19%. Gasta por
espontaneidade, necessidade.
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Dessa forma, está REJEITADA a Emenda nº 041 ao PLE nº 034/09.
Em votação a Emenda nº 46, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Da mesma forma, nós temos um acordo para, em redação final, fazermos a
devida correção, reduzindo os valores da presente Emenda para 200 mil reais, e
a partir disso, darmos acordo para a sua aprovação.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Consulto as demais Bancadas se há acordo para a
mudança da redação final? (Pausa.)
Em votação a Emenda nº 46, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA.
Em votação a Emenda nº 47, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a V. Exa que
nós deixemos para votar esta Emenda no final, porque nós ainda estamos
empreendendo um esforço para encontrar um equacionamento.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Valter
Nagelstein, solicitando o adiamento da votação da Emenda nº 47. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A SRA. MARIA
CELESTE: Qual é a Emenda que nós estamos votando?
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): A votação da Emenda nº 47 passou para o final.
Em votação a Emenda nº 54, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.) Como votam as Bancadas?
A SRA. MARIA
CELESTE: Pela aprovação, conforme o acordo.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Pela aprovação, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação a Emenda nº 54, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADA.
Em votação o bloco composto pelas Emendas nºs
56, 64 e 66, destacadas, ao PLE nº 034/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
O SR. PEDRO
RUAS (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a retirada do destaque,
conforme acordo, das Emendas nºs 59, 60, 61, 71 e 72.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Portanto, está sendo retirado o destaque das
Emendas nºs 59, 60, 61, 71 e 72. Peço a V. Exa que
assine, aqui, com o Sr. Luiz Afonso, a retirada do destaque destas Emendas.
Em votação a Emenda nº 73, destacada, ao PLE nº
034/09. (Pausa.)
Como votam as Bancadas?
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Esta Emenda não tem acordo; é disputada, então a base rejeita a Emenda.
O SR. PEDRO
RUAS: O PSOL vota favoravelmente. Esta Emenda não foi acordada, estamos
disputando os votos.
A SRA. MARIA
CELESTE: Votamos pela aprovação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Com os votos favoráveis das Bancadas do PT e do
PSOL, e com os votos contrários da base do Governo, está REJEITADA a Emenda nº 73 ao PLE nº 034/09.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro novamente dois minutos a
V. Exa, pois surgiu, aqui, uma questão de extrema relevância dentro
da nossa negociação. Diante disso, até pela forma como estamos avançando,
solicito a V. Exa dois minutos de suspensão.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Emenda de nº 47 é a última que ainda não foi
votada. Há acordo para votar esta matéria? (Pausa.)
Estão suspensos os trabalhos por dois minutos.
(Suspendem-se os trabalhos às 11h45min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 11h48min): Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu peço a atenção dos senhores e senhoras, há uma solicitação de
todas as Bancadas para a produção de uma Emenda para o Fórum Social Mundial,
que é de extrema importância para a Cidade - a Presidência compreende a sua
necessidade. Vou encerrar esta Sessão, e vamos reabrir às 14 horas, na Sessão
Ordinária, quando, então, faremos um acordo para reabrir o processo e produzir
a Emenda.
O SR. REGINALDO PUJOL: O acordo que o
Democratas fez foi para que se viabilize a apresentação da Emenda, sem
compromisso com o seu fim, obviamente, resguardado o direito de saber de onde
sairão os recursos, o que será subtraído, e tudo o mais, ou seja, vamos
discutir a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O acordo é
procedimental. Quanto ao mérito da matéria, as Bancadas terão oportunidade,
depois, de avaliá-lo. Às 14 horas, teremos Sessão Ordinária. Portanto, muito
obrigado, Srs. Vereadores, e os cumprimento pelo trabalho desta manhã.
(Encerra-se a Sessão
às 11h49min.)
* * * * *